O Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento submete à consulta pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de 18/02/2022, data em que foi publicada a Portaria SDA nº 532/2022, que se refere ao projeto de portaria que estabelece o Regulamento Técnico definindo o padrão oficial de classificação da soja e de seus subprodutos, considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.

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